Câmara dos DeputadosApresentada em 11/04/2025
PRL 1/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), pela aprovação do PL 2607/202, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 11/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sargento Gonçalves (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/04/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 09/07/2025 — Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria da Deputada Lenir de Assis.
- 13/08/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 07/11/2026

