Câmara dos DeputadosApresentada em 11/04/2025

INC 1093/2025

Ementa oficial

Encaminha indicação à Controladoria-Geral da União para sugerir a instauração de investigação e adoção de outras providências sobre possíveis irregularidades no número de beneficiários do Programa Pé-de-Meia, que supera o total de alunos matriculados em determinados municípios.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 26/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

26/11/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026

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