Câmara dos DeputadosApresentada em 11/04/2025

INC 1092/2025

Ementa oficial

Encaminha indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a instauração de investigação e adoção de outras providências sobre possíveis irregularidades no número de beneficiários do Programa Pé-de-Meia, que supera o total de alunos matriculados em determinados municípios.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta

Desde 23/06/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

23/06/2025Aguardando Resposta (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 06/11/2026

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