Câmara dos DeputadosApresentada em 11/04/2025

SIT 42/2025

Ementa oficial

Solicita informação ao Tribunal de Contas da União acerca das regras de recuperação de créditos dos Conselhos de Fiscalização Profissional e a proporcionalidade dos valores das anuidades quando houver licença ou cancelamento de registro no ano em curso.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Desde 11/04/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Rogério Correia (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

11/04/2025Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (MESA)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026

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