Câmara dos DeputadosApresentada em 11/04/2025

RIC 1244/2025

Ementa oficial

Solicita que seja apresentado requerimento de informação ao Ministério da Fazenda acerca de questionamentos envolvendo o aumento de arrecadação por ocasião da ampliação da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre armas de fogo, acessórios e itens de defesa pessoal em 2024.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 28/07/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

28/07/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 08/11/2026

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