Câmara dos DeputadosApresentada em 11/04/2025
RIC 1243/2025
Ementa oficial
Solicita que seja apresentado requerimento de informação ao Ministério da Defesa acerca de questionamento envolvendo as disposições regulamentares do Decreto nº 10.267/2020 sobre o transporte aéreo de autoridades em aeronaves do Comando da Aeronáutica.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 02/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 02/07/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

