Câmara dos DeputadosApresentada em 10/04/2025
RIC 1229/2025
Ementa oficial
Requer ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda informações com vistas a subsidiar a análise do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, bem como estimativas de arrecadação de outras medidas em estudo.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 27/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rubens Pereira Júnior (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/05/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

