Câmara dos DeputadosApresentada em 10/04/2025
PL 1653/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 12.587, de 2012, Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre os sistemas de corredores estruturantes de transporte de alta capacidade no Plano de Mobilidade Urbana.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 03/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lêda Borges (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/06/2026Aguardando Parecer (CDU)
Votações desta proposta
- 29/04/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/10/2026