Câmara dos DeputadosApresentada em 10/04/2025
PL 1652/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Programa Incluir, que visa fortalecer a inclusão escolar e ampliar o suporte a crianças e adolescentes com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede de ensino, mediante cooperação federativa
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 08/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carla Dickson (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/07/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CFT)
Votações desta proposta
- 15/04/2026 — Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Rafael Brito (MDB-AL)
- 07/07/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

