Câmara dos DeputadosApresentada em 10/04/2025
PRC 38/2025
Ementa oficial
Institui a Medalha Prefeitos pela Alfabetização das Crianças.
Situação atual
Viraram lei
Como a casa legislativa escreve: Transformado em Norma Jurídica
Desde 23/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 23/04/2025Transformado em Norma Jurídica (MESA)
Votações desta proposta
- 14/04/2025 — Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- 14/04/2025 — Aprovado o requerimento nº 1401/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PRC 38/2025.
- 14/04/2025 — Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1401/2025.
- 14/04/2025 — Aprovado o Projeto de Resolução nº 38, de 2025.
- 14/04/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

