Câmara dos DeputadosApresentada em 09/04/2025

ESB 2/2025

Ementa oficial

Emenda ao PL 6099/2019 que altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, inserindo a atividade econômica de médio risco.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 09/04/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Alexandre Lindenmeyer (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

09/04/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 07/11/2026

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