Câmara dos DeputadosApresentada em 19/03/2025
MSC 291/2025
Ementa oficial
Submete à consideraçao do Congresso Nacional o texto de adesão da República Federativa do Brasil ao Convênio Constitutivo do Fundo Multilateral de Investimentos IV – FUMIN IV e ao Convênio de Administração do Fundo Multilateral de Investimento IV - FUMIN IV, assinada em Punta Cana, República Dominicana, em 10 de março de 2024
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 27/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 27/05/2025Apresentação de Proposição
Votações desta proposta
- 27/05/2025 — Aprovado o Parecer, com os votos contrários dos Deputados Alencar Santana (PT/SP) e Marcel van Hattem (NOVO/RS).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 05/11/2026