Câmara dos DeputadosApresentada em 10/04/2025
RIC 1222/2025
Ementa oficial
Requer informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA, a respeito da aplicação e efeitos da Resolução MDA/DRGTPFR Nº 17, de 25 de março de 2025.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 21/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lucio Mosquini (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/08/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

