Câmara dos DeputadosApresentada em 10/04/2025
PL 1640/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para instituir o Dia Nacional do Jovem Aprendiz, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 02/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcelo Crivella (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/10/2025Aguardando Designação de Relator(a) (CCJC)
Votações desta proposta
- 24/09/2025 — Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 08/11/2026