Câmara dos DeputadosApresentada em 10/04/2025
REQ 1394/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a retirada de assinatura do Projeto de Lei n° 4.239 de 2024, que institui os abrigos de cães e gatos, em municípios com população igual ou superior a 50.000 (cinquenta mil) habitantes, e dá outras providências.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 11/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Bruno Lima (Autor(a) principal)
- Yury Bruno (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 11/06/2025Arquivada (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026