Câmara dos DeputadosApresentada em 10/04/2025
RIC 1195/2025
Ementa oficial
Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro do Trabalho e Emprego, Sr. Luiz Marinho, sobre a atuação de empresas privadas, no que tamge à Lei nº 14.831/2024, no âmbito da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), especialmente em relação ao credenciamento e à capacitação para atuação em Gestão de Riscos Ocupacionais (GRO) e Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR).
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 06/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evair Vieira de Melo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/06/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026