Câmara dos DeputadosApresentada em 10/04/2025
PL 1638/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a concessão de descontos tarifários para unidades consumidoras que utilizam energia elétrica em atividades de irrigação e aquicultura.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Desde 15/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Danilo Forte (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/04/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (NAJUR(SGM))
Votações desta proposta
- 12/11/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026