Câmara dos DeputadosApresentada em 10/04/2025
PL 1637/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Dia Nacional do Caju.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Envio à Redação Final
Desde 28/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luiz Gastão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/09/2026Aguardando Recurso (MESA)
- 28/10/2026Aguardando Envio à Redação Final (MESA)
Votações desta proposta
- 10/12/2025 — Aprovado o Parecer.
- 01/09/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026