Câmara dos DeputadosApresentada em 10/04/2025
PL 1636/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a extensão aos professores e demais trabalhadores que desempenham suas funções no ambiente escolar, do acesso à alimentação escolar servida aos alunos.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 21/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evair Vieira de Melo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/05/2026Aguardando Parecer (CFT)
Votações desta proposta
- 12/11/2025 — Aprovado o Parecer pela Relatora, Deputada Socorro Neri (PP-AC).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026