Câmara dos DeputadosApresentada em 09/04/2025
PPP 1/0
Ementa oficial
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Resolução n.º 37, de 2025; e, no mérito, por sua aprovação.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 09/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Icaro de Valmir (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/04/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 09/04/2025 — Aprovado o Projeto de Resolução nº 37, de 2025.
- 09/04/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

