Câmara dos DeputadosApresentada em 09/04/2025
PRL 1/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Substitutivo adotado pela Comissão da Comissão de Minas e Energia, com subemendas.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 09/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lafayette de Andrada (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/04/2025Análise Parecer
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

