PPP 1/0
Ementa oficial
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eriberto Medeiros (PSB-PE) pela: • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 127, de 2024, do seu apensado, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, na forma do Substitutivo apresentado, que saneia a inadequação do inciso I do art. 15-A do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, do §8º do art. 15 do projeto original e do parágrafo único do art. 3º do apensado. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 127, de 2024, do seu apensado, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 09/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eriberto Medeiros (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/04/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 09/04/2025 — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 127, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
- 09/04/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Eriberto Medeiros (PSB/PE).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

