Câmara dos DeputadosApresentada em 09/04/2025
PRC 37/2025
Ementa oficial
Cria órgãos parlamentares na estrutura da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Situação atual
Viraram lei
Como a casa legislativa escreve: Transformado em Norma Jurídica
Desde 09/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/04/2025Transformado em Norma Jurídica (MESA)
Votações desta proposta
- 09/04/2025 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- 09/04/2025 — Realizar o encaminhamento do PRC-37/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 09/04/2025 — Realizar o encaminhamento do PRC-37/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 09/04/2025 — Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1385/2025.
- 09/04/2025 — Aprovado o Projeto de Resolução nº 37, de 2025.
- 09/04/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026