Câmara dos DeputadosApresentada em 09/04/2025

EMP 1/0

Ementa oficial

Tipifica de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas

Desde 09/04/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Lindbergh Farias (Autor(a) principal)
Enfermeira Rejane (Coautor(a))
Mário Heringer (Coautor(a))
Pedro Campos (Coautor(a))

Tramitação registrada

09/04/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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