Câmara dos DeputadosApresentada em 09/04/2025

PDL 147/2025

Ementa oficial

Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Cruviana a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Boa Vista, Estado de Roraima.

Ver fonte

Situação atual

Viraram lei

Como a casa legislativa escreve: Transformado em Norma Jurídica

Desde 06/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

06/11/2025Transformado em Norma Jurídica (MESA)

Votações desta proposta

28/05/2025 — Aprovado o Parecer.
09/07/2025 — Aprovada a Redação Final.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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