Câmara dos DeputadosApresentada em 09/04/2025
PDL 146/2025
Ementa oficial
Aprova o ato que outorga permissão à Televisão Ouro Verde Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Glaucilândia, Estado de Minas Gerais.
Situação atual
Viraram lei
Como a casa legislativa escreve: Transformado em Norma Jurídica
Desde 26/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/12/2025Transformado em Norma Jurídica (MESA)
Votações desta proposta
- 01/07/2025 — Aprovado o Parecer.
- 02/09/2025 — Aprovada a Redação Final.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

