Câmara dos DeputadosApresentada em 09/04/2025
PAR 1/0
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o do ato constante da Portaria nº 323, de 3 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 6 de julho de 2012, que outorga permissão à Televisão Ouro Verde Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Glaucilândia, Estado de Minas Gerais.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 09/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/04/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

