Câmara dos DeputadosApresentada em 09/04/2025
PL 1597/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 15.117, de 2 de abril de 2025 para dispor sobre a veiculação gratuita por emissoras de rádio e televisão de informação educativa sobre o uso excessivo de telas por crianças e adolescentes.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 24/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Charles Fernandes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/02/2026Pronta para Pauta (CPASF)
Votações desta proposta
- 20/08/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026