Câmara dos DeputadosApresentada em 09/04/2025
PL 1591/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera o artigo 12-A da Lei nº 11.945, de 04 de junho de 2009.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 02/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sóstenes Cavalcante (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/03/2026Aguardando Parecer (CDE)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

