Câmara dos DeputadosApresentada em 09/04/2025
PL 1587/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para tornar elegíveis ao incentivo financeiro de que trata a norma legal os estudantes matriculados em cursos de educação profissional técnica de nível médio na forma subsequente ao ensino médio.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 24/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Antonio Carlos Rodrigues (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/11/2025Aguardando Designação de Relator(a) (CFT)
Votações desta proposta
- 22/10/2025 — Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Professor Alcides (PL-GO).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026