Câmara dos DeputadosApresentada em 08/04/2025
REQ 3/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública que será apresentada a esta Casa Legislativa pelo Poder Executivo, com a presença do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 21/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- José Guimarães (Autor(a) principal)
- Alencar Santana (Coautor(a))
- Ana Paula Lima (Coautor(a))
- Lídice da Mata (Coautor(a))
- Maria Arraes (Coautor(a))
- Pastor Henrique Vieira (Coautor(a))
- Rubens Pereira Júnior (Coautor(a))
- Waldemar Oliveira (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 21/05/2025Arquivada (CCJC)
Votações desta proposta
- 06/05/2025 — Aprovado o Requerimento.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/10/2026