Câmara dos DeputadosApresentada em 08/04/2025

EMR 1/0

Ementa oficial

Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Transporte Público - FNTP, com a finalidade de assegurar recursos para o subsídio das tarifas dos serviços de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 08/04/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Helena Lima (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

08/04/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 08/11/2026

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