Câmara dos DeputadosApresentada em 08/04/2025

RIC 1139/2025

Ementa oficial

Requer informações à Advocacia-Geral da União sobre a edição da Orientação Normativa nº 94, de 4 de abril de 2025, que disciplina a atuação institucional do cônjuge do Presidente da República.

Ver fonte

Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 24/06/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Rosangela Moro (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

24/06/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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