Câmara dos DeputadosApresentada em 08/04/2025
REQ 1350/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 135, de 2021, do Projeto de Lei nº 347, de 2003.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 08/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Helio Lopes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/04/2025Tramitação Finalizada (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026