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Transparência PolíticaTransparência Política
Câmara dos DeputadosApresentada em 08/04/2025

PL 1566/2025

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

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Dispõe sobre medidas para a inclusão e valorização da mulher com idade igual ou superior a 50 anos no mercado de trabalho; altera a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, a Lei nº 13.667, de 17 de Maio de 2018, e a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Aprovação do Parecer

Desde 17/11/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 11/08/2026Aguardando Parecer (CCJC)
  2. 04/11/2026Aguardando Análise de Parecer (CCJC)
  3. 04/11/2026Aguardando Deliberação (CCJC)
  4. 16/11/2026Aguardando Deliberação (CCJC)
  5. 17/11/2026Aprovação do Parecer
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

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