Câmara dos DeputadosApresentada em 08/04/2025
PL 1566/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre medidas para a inclusão e valorização da mulher com idade igual ou superior a 50 anos no mercado de trabalho; altera a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, a Lei nº 13.667, de 17 de Maio de 2018, e a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Aprovação do Parecer
Desde 17/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Laura Carneiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/08/2026Aguardando Parecer (CCJC)
- 04/11/2026Aguardando Análise de Parecer (CCJC)
- 04/11/2026Aguardando Deliberação (CCJC)
- 16/11/2026Aguardando Deliberação (CCJC)
- 17/11/2026Aprovação do Parecer
Votações desta proposta
- 20/08/2025 — Aprovado o Parecer.
- 03/12/2025 — Aprovado o Parecer.
- 10/06/2026 — Aprovado o Parecer.
- 17/11/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

