Câmara dos DeputadosApresentada em 08/04/2025

VTS 1/0

Ementa oficial

Altera a Lei n.º 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para proibir o comércio de espécimes da fauna silvestre em qualquer situação.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 08/04/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Gilson Daniel (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

08/04/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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