Câmara dos DeputadosApresentada em 07/04/2025
REQ 122/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a convocação do Ministro da Educação, Camilo Santana, para prestar esclarecimentos perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), acerca da aquisição de mobiliário escolar com sobrepreço pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 26/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Kim Kataguiri (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/03/2026Arquivada (CFFC)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026