Câmara dos DeputadosApresentada em 08/04/2025
PDL 143/2025
Ementa oficial
Susta os efeitos da Orientação Normativa nº 94, de 2025, que tenta institucionalizar atuação do cônjuge presidencial como agente público simbólico, sem previsão constitucional ou legal.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 08/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rosangela Moro (Autor(a) principal)
- Alberto Fraga (Coautor(a))
- Ana Paula Leão (Coautor(a))
- Cabo Gilberto Silva (Coautor(a))
- Carla Dickson (Coautor(a))
- Carlos Jordy (Coautor(a))
- Daniela Reinehr (Coautor(a))
- Dayany Bittencourt (Coautor(a))
- Delegado Caveira (Coautor(a))
- Evair Vieira de Melo (Coautor(a))
- Franciane Bayer (Coautor(a))
- Gilvan da Federal (Coautor(a))
- Gustavo Gayer (Coautor(a))
- Jefferson Campos (Coautor(a))
- Junio Amaral (Coautor(a))
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (Coautor(a))
- Mauricio Marcon (Coautor(a))
- Nelson Barbudo (Coautor(a))
- Nicoletti (Coautor(a))
- Roberta Roma (Coautor(a))
- Rosana Valle (Coautor(a))
- Sargento Fahur (Coautor(a))
- Sargento Gonçalves (Coautor(a))
- Vermelho (Coautor(a))
- Zé Trovão (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 08/10/2025Aguardando Designação de Relator(a) (CASP)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026