Câmara dos DeputadosApresentada em 08/04/2025

RIC 1136/2025

Ementa oficial

Requer informações ao Ministério das Relações Exteriores sobre providências diplomáticas junto ao governo da Itália visando à revisão do Decreto-Lei que restringe o reconhecimento da cidadania italiana por descendência, com o objetivo de resguardar os direitos de milhões de ítalo-descendentes brasileiros.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 24/06/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Evair Vieira de Melo (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

24/06/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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