Câmara dos DeputadosApresentada em 08/04/2025
PL 1555/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Programa Nacional Vida Animal voltado à proteção, bem-estar e manejo populacional de cães e gatos, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 05/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcos Tavares (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/06/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CMADS)
- 05/11/2026Aguardando Parecer (CMADS)
Votações desta proposta
- 17/06/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

