Câmara dos DeputadosApresentada em 08/04/2025
PL 1550/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a realização de campanhas de conscientização sobre a violência contra as mulheres em eventos esportivos, com foco em estádios de futebol, e estabelece diretrizes para a promoção da igualdade de gênero e a prevenção de crimes relacionados à violência de gênero, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 13/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcos Tavares (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/07/2026Pronta para Pauta (CMULHER)
- 04/11/2026Aprovação do Parecer
- 10/11/2026Publicação de Proposição
- 13/11/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CCJC)
Votações desta proposta
- 03/12/2025 — Aprovado o Parecer.
- 17/03/2026 — Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
- 04/11/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

