Câmara dos DeputadosApresentada em 08/04/2025

PDL 142/2025

Ementa oficial

Susta a aplicação da Portaria nº 23/1994 e do art. 5º da Resolução nº 292/2008, que restringem o uso de óleo diesel como combustível em veículos automotores de passageiros, e dá outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer

Desde 19/02/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Marcos Tavares (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

19/02/2026Aguardando Parecer (CME)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 07/11/2026

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