Câmara dos DeputadosApresentada em 08/04/2025

PRL 2/0

Ementa oficial

Altera os artigos 429 e 430 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a fim de dispor sobre a contratação de aprendizes pelos empreendimentos da agricultura familiar

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 08/04/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Patrus Ananias (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

08/04/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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