Câmara dos DeputadosApresentada em 08/04/2025

INC 500/2025

Ementa oficial

Sugere ao Ministério das Relações Exteriores que adote providências diplomáticas junto ao governo da Itália para revisão do Decreto-Lei que restringe o reconhecimento da cidadania italiana por descendência apenas até a segunda geração, a fim de resguardar os direitos históricos dos milhões de ítalo-brasileiros.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta

Desde 08/05/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Evair Vieira de Melo (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

08/05/2025Aguardando Resposta (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026

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