Câmara dos DeputadosApresentada em 07/04/2025
REQ 15/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Legislação Participativa, para debater a concessão de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 11/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Frederico (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/03/2026Arquivada (CLP)
Votações desta proposta
- 28/05/2025 — Aprovado o Requerimento.
- 28/05/2025 — Aprovado o Requerimento, com os votos contrários dos Deputados Pedro Uczai, Joseildo Ramos, Erika Kokay e Luiza Erundina.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

