Câmara dos DeputadosApresentada em 08/04/2025

SBT 14/0

Ementa oficial

Parecer do Relator apresentado ao Projeto de Lei º 1.093, de 2019, que altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 para incluir portadores de doenças graves no rol do atendimento prioritário, e apensados.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 08/04/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Célio Silveira (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

08/04/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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