Câmara dos DeputadosApresentada em 08/04/2025
PL 1536/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para reduzir a jornada semanal de trabalho e estabelecer compensações tributárias para pessoas jurídicas.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 10/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ivan Junior (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/07/2025Aguardando Parecer (CICS)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/10/2026