Câmara dos DeputadosApresentada em 07/04/2025
TVR 226/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.364, de 12 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de março de 2022, que outorga autorização à Associação N. V. de Comunicação, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Varjão, Estado de Goiás.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 11/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/12/2025Apresentação de Proposição
Votações desta proposta
- 10/12/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 19/11/2026

