Câmara dos DeputadosApresentada em 07/04/2025
MSC 358/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.414, de 19 de março de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2025, que "Renova a concessão outorgada à TV Cidade de Fortaleza Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.".
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Recebimento - Relator(a)
Desde 04/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 04/02/2026Recebimento - Relator(a)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

