Câmara dos DeputadosApresentada em 07/04/2025
MSC 360/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.230, de 19 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2024, que renova, a partir de 22 de julho de 2020, a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão de Botucatu, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Botucatu, Estado de São Paulo.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em Nova Proposição
Desde 08/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 08/04/2025Transformada em Nova Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026